Orçamento e Políticas Públicas

orcamento-777x437Um jeito inteligente de saber quais são as prioridades de uma pessoa em um determinado momento é analisar quais são os principais gastos dela. O mesmo princípio também pode ser aplicado ao governo. Para saber quais são as políticas públicas priorizadas por um governo, debruce-se sobre o seu orçamento. As mais variadas políticas públicas estarão espelhadas em alguma despesa dentro da peça orçamentária.

Inicialmente, é importante esclarecer que a Lei Orçamentária Anual – LOA – é composta por três orçamentos:

  1. Seguridade Social (composto por órgãos e entidades públicos integrantes das áreas de Previdência, Assistência Social e Saúde);
  2. Investimentos das Empresas Estatais (que não precisam de recursos da União para sua manutenção como a Petrobras e a Eletrobras), e o;
  3. Orçamento Fiscal (que abrange os demais órgãos e entidades públicas). Ressalta-se que os valores abaixo descritos se referem a esses três orçamentos.

A LOA de 2016 fixou receitas e despesas no montante de R$ 3.050,6 bilhões (49,6% do PIB ), sendo que R$ 885,0 bilhões (14,4% do PIB) correspondem ao refinanciamento da dívida pública federal. Portanto, quase um terço do orçamento de R$ 3,0 trilhões de reais é “rolagem” da dívida. Essa é a maior despesa da LOA.
Mas o que é “rolar” a dívida? Quando a dívida está para vencer e tem de ser paga, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN – emite títulos públicos no mesmo montante dos títulos que estão para vencer, mas com novos prazos de vencimento. Com os recursos arrecadados a STN paga os títulos vincendos. Portanto, o montante da dívida permaneceu o mesmo, o que mudou foram os prazos nos quais os títulos públicos vão vencer. Isso é rolar a dívida. Perceba que a despesa não está sendo efetivamente paga, mas apenas postergada. Mas, então, por que o refinanciamento aparece no orçamento? Em razão dos princípios orçamentários da transparência e do orçamento bruto, a fim de que se conheça qual o montante da dívida e como ela é gerenciada. A LOA líquida dessa despesa corresponde a R$ 2.165,6 bilhões.

A segunda maior despesa da LOA 2016 é o pagamento de benefícios pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social – RGPS. É a despesa com aposentados, excluídos os servidores públicos que possuem regime próprio. Esse dispêndio está previsto em R$ 490,7 bilhões para 2016. A política de valorização do salário mínimo exerce grande influência sobre essa despesa, pois nenhum benefício previdenciário pode ser inferior a um salário mínimo. Logo, um pequeno reajuste no valor do mínimo, alguns bilhões serão acrescentados ao RGPS.
A terceira maior despesa é o pagamento dos juros e encargos da dívida pública, no montante de R$ 304,1 bilhões. Para se ter uma ideia da proporção, essa despesa representa 11 vezes o investimento programado pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – em 2016 (R$ 27,1 bilhões). Uma pequena variação na taxa Selic produz aumentos ou reduções de bilhões nesse dispêndio.

Em seguida, aparecem os gastos com pessoal da União, seja ativo ou inativo, no valor de R$ 277,2 bilhões. Desse total, R$ 78,6 bilhões correspondem ao pagamento de aposentados civis e militares.

O penúltimo grande grupo de despesas são as chamadas “outras despesas correntes”, que somam R$ 614,2 bilhões e que foi colocado nessa posição não pelo seu montante, mas por ser um grande agrupamento de despesas como: pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – no valor de R$ 45,0 bilhões; do seguro desemprego (R$ 38,2 bilhões); do programa bolsa-família (R$ 28,1 bilhões); do abono salarial (R$ 16,8 bilhões); entre outras.

Orçamento FederalPor fim, o último item são os investimentos e inversões financeiras (inversões são despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, como, por exemplo, a compra de um carro, enquanto que o investimento agrega valor ao PIB como a construção de uma ponte), os quais totalizam R$ 229,8 bilhões, sendo que os investimentos correspondem a R$ 142,7 bilhões – R$ 45,6 bilhões no Orçamento Fiscal e R$ 97,1 bilhões no Orçamento de Investimento – o que representa 2,3% do PIB, e as inversões financeiras somam R$ 87,1 bilhões.

Qual a conclusão que se pode extrair ao se analisar as principais despesas do Orçamento? Quais políticas públicas são priorizadas? Podemos separar as despesas em dois grandes grupos. O primeiro – dívida pública – soma R$ 1,35 trilhão e não decorre necessariamente de priorização por parte do governo, pois na verdade é uma despesa que foi sendo acrescida por governantes anteriores e que o governante atual pode decidir gerenciá-la a fim de reduzi-la ou aumentá-la por meio de superávits ou déficits primários.

O segundo grupo pode-se denominar de “grande folha de pagamentos”, ou seja, pagamentos com benefícios previdenciários e assistenciais (BPC, RMV, bolsa-família, abono, seguro desemprego), com pessoal e com a manutenção da máquina pública, totalizando R$ 1,38 trilhão de reais.

Nesse cenário, observa-se claramente os investimentos públicos serem exprimidos pelas demais despesas do orçamento. Contudo, para se alcançar um crescimento de PIB potencial de 3,0% ao ano, a taxa de investimento público deveria ser maior. Economias com elevada produção e expansão econômica, como o caso da China, possuem taxa de investimento acima de 40% do PIB. Portanto, analisando a LOA, pode-se concluir que há uma valorização de políticas públicas na área social, enquanto que projetos de infraestrutura estão sendo postergados.

 

Para se produzir esse artigo, todos os dados foram extraídos do Siga Brasil, acessando-o de forma livre, sem necessidade de senha para entrar e procurar as informações. Com exceção dos dados do orçamento de investimento, que o sistema ainda não carregou, mas que foram acessados de forma livre no site da Câmara dos Deputados.

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